18 de Setembro de 2008

 
 
    Nos dias 24 e 25 de Novembro de 2007, o Partido Comunista Português realizou, no pavilhão municipal Torre da Marinha - Seixal, uma Conferência Nacional - Sobre Questões Económicas e Sociais, da qual, resultou uma resolução que contém um Texto-Base e Documentos Sectoriais.
 
   Pretendo, numa primeira fase, divulgar num conjunto de post´s, os Documentos Sectoriais que considero de extrema importância para a compreensão da situação económica e social do país e conhecer as propostas do PCP para um Outro Rumo - Nova Política ao Serviço do Povo e do País.
 
    Resolvi iniciar com o Sector Têxtil, Vestuário e Calçado porque é o sector industrial mais representativo do meu concelho (Barcelos).
   
    As enorme dificuldades que o Sector Têxtil enfrenta, actualmente, provocam: salários em atraso, a perda do emprego de milhares trabalhadores, e despedimentos colectivos sem o pagamento das respectivas indemnizações.
 
 
Indústria Têxtil, Vestuário e Calçado
 
 
    A indústria têxtil, vestuário e calçado (ITV) caracteriza-se pela totalidade de investimento privado, na grande maioria nacional. Nos últimos 15 anos assistimos à deslocalização da quase totalidade das multinacionais e de empresas nacionais que deslocalizam a sua produção para outras zonas em particular norte de África e Ásia, deixando atrás de si um rasto de milhares de desempregados e projectos de vida destruídos. De 1990 a 2004 as empresas com mais 500 trabalhadores passam de 127 para 29 unidades. Em 2004 estavam registadas cerca de 8.000 empresas a generalidade das quais pequenas e médias (80% das empresas têm menos de 50 trabalhadores e 70% menos de 9 trabalhadores), muitas em regime de subcontratação.
 
   No sector predominam os baixos salários, onde uma grande maioria dos trabalhadores aufere pouco acima do SMN. Situação que afecta em particular as mulheres, em larga maioria no conjunto dos trabalhadores.
 
   Em 2003, o sector representava 16,3% das exportações portuguesas (28,4 em 1993), 7,3% das importações (9,8 em 1993), 26,7% do emprego (28,5 em 1994), 12% do volume negócios (15,4% em 1994) da indústria transformadora.
 
   Em 2005, as exportações em valor foram 4,1 mil milhões (5 mil em 2001), em 2006 manteve o mesmo valor. As importações em 2005 e 2006 foram 3 mil milhões, o que traduz um importante saldo positivo. O volume de negócios em 2006 foi de 6,2 mil milhões e a produção total de 5,8  mil milhões, o que torna clara a sua vocação exportadora.
 
   Em 2005, as exportações em valor foram 85% para UE a 25 e 15% para outros mercados; em 2006, 84% para UE a 25 e 16% para outros mercados. Os nossos principais mercados em 2006, são por ordem decrescente: Espanha 24%; Reino Unido 12%; França 12%; Alemanha 10%; EUA 6% e Itália 5%. Em relação às exportações o ano de 2007 está a ser globalmente positivo entre Janeiro e Julho teve um crescimento de 4,1% quando comparado com igual período de 2006.
 
Trabalhadores
 
   A ITV perdeu, na última década, cerca de 100 mil postos de trabalho, constituindo a principal causa de desemprego, em particular nas Zonas Norte, Centro e Beira Interior, apesar disso, continua a ter um peso decisivo no emprego. Na distribuição do emprego e das empresas, estes sectores são ainda determinantes em Braga e Porto, têm uma razoável presença em Aveiro e os lanifícios estão hoje, essencialmente, concentrados em Castelo Branco e na Guarda.
 
   Em 2004, estavam registados 212.552 trabalhadores (onde 45% tem apenas o 1º ciclo de escolaridade e onde as mulheres sendo a maioria não o são nos níveis de qualificação mais elevados). A análise do emprego por níveis etários desde 1990 permite analisar dois aspectos: desapareceram nas empresas legais trabalhadores com menos de 15 anos (o que corresponde a um avanço no combate ao trabalho infantil) e verifica-se  um envelhecimento dos trabalhadores; por um lado, as novas admissões são reduzidas, por outro, os baixos salários e a pouca valorização profissional na maioria das empresas, reduz a sua capacidade de atracção para os jovens com níveis de escolaridade mais elevada.
 
   A taxa de crescimento médio anual da produtividade por trabalhador entre 1994 e 2004, foi de 4,4%, valor superior ao crescimento verificado na média da indústria transformadora. A produtividade por trabalhador cresceu mais de 40% nos últimos 10 anos e analisando o crescimento dos salários reais  contratuais em igual período (vestuário 6% e têxtil 4,4%), concluímos que não se estabeleceu nenhuma relação entre produtividade e salários contratuais e aprofundou-se o desiquilibrio na distribuição da riqueza produzida.
 
Estrutura Empresarial
 
  Com a alteração verificada no plano da estrutura empresarial as micro e pequenas empresas no seu conjunto constituem em si mesmas as principais empresas no sector, em alguns casos, empresas de alto investimento tecnológico apostadas na dinamização de novo produtos que vão ganhando espaço e importância no plano da economia do sector. No entanto, ainda existem a laborar grandes empresas com milhares de trabalhadores e elevado volume de negócios.
 
  Com uma estrutura empresarial sustentada em cerca de 80% nas micro e pequenas empresas, muitas delas em regime de subcontratação e em muitos casos dependentes de clientes únicos, como é o caso de centenas de empresas do norte do país que trabalham, praticamente, em exclusividade para grandes grupos espanhóis, uma alteração de estratégia destes grupos traria profundos problemas a estas empresas e trabalhadores. Por outro lado, pelo peso que o sector tem nas exportações, variações ou crises nos mercados, tem consequências directas em todo o sector.
 
Principais Políticas para o Sector desde Adesão à UE
 
  No início dos anos 90, portugal benefícia uma conjuntura externa favorável e de um acréscimo dos fundos estruturais e de outros apoios comunitários. A ausência de uma estratégia que no quadro da adesão à CEE em 1986, desenvolvimento do Mercado Único Europeu e do Multifibras (com fim à vista), levou a que não se tivesse rompido com o "modelo" de mão-de-obra barata e reduzido valor acrescentado. Pelo contrário, consolidou-se esse modelo, com o empolamento dos subsectores das malhas e vestuário e definhamento da fiação e tecelagem.
 
  A tendência para resolver os problemas estruturais existentes nestes subsectores de capital intensivo pelo recurso à expansão dos subsectores de mão-de-obra intensiva, significou andar em sentido contrário ao necessário, à necessidade de modernização e reestruturação da indústria têxtil.
 
  Os Governos subestimaram a adesão da China à OMC em 2000, com a não tomada de medidas na UE e em Portugal no período que decorreu desde essa a data até 2005 que minimizassem os previsíveis impactos que vieram a verificar-se.
 
   A criação do Mercado Único e o fim das barreiras aduaneiras facilitou a deslocalização de unidades multinacionais para Portugal e o forte crescimento da subcontratação, muitas vezes, apoiada nos incentivos comunitários consolidando o referido "modelo" e agudizando os desequilibrios na cadeia vertical de produção. 
 
A Política de Sucessivos Governos
 
  Caracterizou-se por:
 
  Ausência de iniciativa junto daUE para o desencadeamento das Clausulas da Salvaguarda a partir de meados de 2004, passividade que se manteve em 2005, e que teve como desfecho os péssimos acordos de UE com a China em Junho e Setembro de 2005;
 
  Não tomada de medidas para defender o mercado nacional e a competitividade das empresas portuguesas nos planos interno e externo, face à valorização do euro, aos elevados custos da energia, telecomunicações, transportes e serviços financeiros manifestamente mais elevados do que os da generalidade dos nossos concorrentes;
 
  Falta de uma adequada política de fundo para o sector acrescida por uma desastrosa subserviência para com a política de comércio externo da UE (no GATT/OMC e em acordos bilaterais), abdicando de uma política comercial externa própria, de medidas de defesa mercado nacional e alargar o mercado externo (plataforma logística e transportes, apoio e suporte de uma agressiva promoção da produção nacional);
 
  Inaceitáveis políticas num conjunto de áreas e sectores que, obrigatóriamente, enquadram a indústria têxtil (e outras indústrias): I&D, Formação Profissional, Energia e Ambiente, Crédito e Seguros, Comunicações e Transportes, políticas fiscais e de aplicação dos fundos comunitários (QCA);
 
  A cumplicidade activa de sucessivos Governos com a política de mão-de-obra barata e más condições laborais, foi a outra face da moeda da ausência de política activa de enquadramento de crescimento da produtividade.
 
Orientações do PCP para o Sector
 
   Rompimento com o "modelo" baseado nos baixos salários, baixas qualificações e precariedade no emprego;
 
   Aumento dos níveis de escolaridade e qualificações dos trabalhadores numa lógica de dupla certificação;
 
 
   Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas pelo desemprego;
 
   Avaliação das áreas territoriais e subsectores em risco iminente ou potencial, de encerramento e desemprego em massa, para que possam ser accionadas medidas preventivas e deferenciadas;
 
  Políticas e acordos com fornecedores de bens e serviços que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes;
 
  Apoios oficiais vocacionadas para as empresas que existam e não para as empresas que deviam existir mas não existem;
 
  Adequar os meios e modos de financiamento bancário dos projectos e de apoio financeiro, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas têxteis estão descapitalizadas e com desiquilibrios estruturais;
 
  A defesa do mercado nacional através da fiscalização e outra medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer a penetração exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas;
 
  Instalação de Observatório Têxtil articulado com as associações do sector e que deverá ter antenas nas regiões críticas;
 
   O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores indústriais, como os que vêm sendo seriados, nas fileiras automóvel, da saúde, energética, turística e outras, que permitam a necessária diversificação industrial em regiões de elevada concentração têxtil.
                    

 

publicado por subterraneodaliberdade às 23:30
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Sáo estes que estão sempre no «bota-abaixo» e não apresentam propostas?...

Um abraço, camarada.
fernando samuel a 19 de Setembro de 2008 às 15:04
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