O Código do Trabalho e as leis dos partidos e do seu financiamento constituem instrumentos fundamentais da política de direita contra o regime democrático conquistado com o 25 de Abril.
São peças fulcrais da cavalgada anticonstitucional iniciada em 1976 pelo governo presidido por Mário Soares e desenvolvida e intensificada ao longo de 32 anos por sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP.
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