13 de Fevereiro de 2012

O presente e o futuro dos Barcelenses prevêem-se de enormes dificuldades. Para além de todas as dificuldades impostas por políticas nacionais desastrosas que afectam os interesses dos Portugueses, os Barcelenses enfrentam dificuldades acrescidas impostas por políticas locais.

    Após a decisão do Tribunal Arbitral, que condenou o Município de Barcelos a indemnizar a empresa Águas de Barcelos, SA, a título de reequilíbrio económico-financeiro previsto no contrato de concessão de exploração e gestão de água e saneamento, a Câmara Municipal de Barcelos perante a gravidade da sanção convoca uma Assembleia Municipal Extraordinária envolvendo as forças políticas na discussão de uma matéria que é complexa e ruinosa para os interesses dos Barcelenses.

    Realizada a Assembleia Municipal Extraordinária o PCP tira as seguintes conclusões:

    Apesar da gravidade da situação presente (pagamento de 37 milhões de euros até ao dia 20 de fevereiro), que terá a curto prazo consequências desastrosas para os Barcelenses, exigir uma solução urgente a CMB, PS, PSD, CDS e BE, cuidam dos seus próprios interesses para melhor se posicionar junto da opinião pública e afastam-se da defesa dos interesses dos Barcelenses.
    Ao centrarem a sua intervenção política em acusações, insultos, desresponsabilização e demagogia e ao ignorarem o essencial – avaliação das consequências e apresentação de soluções – a CMB, PS, PSD, CDS e BE tornaram um momento importante num momento, praticamente, inútil e vazio.
    Repudiamos a posição política do PSD ao não assumir uma grande parte das responsabilidades da gravidade actual, fruto de um contrato desastroso por si celebrado.
    Repudiamos o reforço da defesa da concessão feita pelo PSD, afirmando que “voltaria a concessionar” e que “tem muito orgulho no contrato assinado” apesar das evidentes consequências que põem em causa o bem-estar dos Barcelenses.
    Rejeitamos a renegociação defendida pelo PSD que implicaria agravar o que já é grave e aprofundaria a principal característica do contrato: os Barcelenses pagam, o Município garante e a empresa lucra.
    Ao seguir este caminho, o PSD atropela os interesses dos Barcelenses e não compreende o sinal político que foi dado nas últimas eleições.

    Denunciamos a posição política do CDS, segue no essencial as pisadas do PSD, sem conteúdo, sem soluções, com um populismo primário e demagógico.
    O CDS nem perante um caso de extrema gravidade para o Barcelenses abdica de defender, exclusivamente, os seus interesses.

    O BE com uma posição política até à AME incoerente e ambigua elevou-a ao patamar do sensacionalismo e populismo.
    Ao propor um referendo que questiona os Barcelenses se querem a rescisão (resgate) do contrato de concessão, solução que pouco dias antes tinham considerado de “resignação” e ao não defender nenhuma solução na AME, o BE fez política sem princípios, sem-vergonha.
    Caso se realize o referendo que posição terá o BE no esclarecimento dos eleitores, é a favor ou é contra?
    Rejeitamos o referendo proposto pelo BE e consideramos que o BE faz um autêntico frete à CMB. O BE teve na AME uma posição política colaboracionista com a CMB, não no sentido de encontrar uma solução, mas no sentido de desresponsabilizar a CMB.
    O BE ao pretender um referendo, pretende transferir o que é responsabilidade da CMB - assumir uma solução política para a concessão - para os Barcelenses.

    O executivo PS, nesta matéria e em outras, é uma fraude política.
    Denunciamos a obscenidade política do Sr. Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes quando nega que prometeu “baixar o preço da água em 50%” quando há registos escritos e visuais que o confirmam.
    Denunciamos a mentira política que essa promesa representa, condicionando a concepção de uma estratégia política adequada à resolução da concessão.
    Denunciamos, que apesar de estarmos a 8 dias da obrigação de pagar 37 milhões de euros, a CMB não esclareceu quais as consequências que afectarão os Barcelenses, caso essa verba seja paga ou não. Na AME a CMB foi um entrave à clarificação ignorando as questões que lhe foram colocadas nesse sentido.
    Denunciamos a incapacidade da CMB em assumir uma solução, que é da sua responsabilidade, apesar de ter mais de dois anos de mandato, e o momento exigir uma solução urgente.
    Repudiamos a tentativa da CMB de confundir a opinião pública, através da mentira deliberada, da omissão deliberada, da deturpação deliberada dos factos feita pela Sr. Presidente da Câmara, quando confrontada com a proposta do PCP da rescisão (resgate) do contrato de concessão. Repudiamos a postura demagógica do Sr. Presidente da Câmara, encarnando a fraude política, quando afirmou que a solução de rescisão (resgate) de contrato “era a morte da CMB”, mesmo sabendo que era pretensão do PS apresentar uma moção com a seguinte proposta “solução que passa, inevitavelmente, por uma negociação com o Governo, no sentido de obter autorização para a obtenção de um endividamento excepcional, que permita negociar com a AdB a transferência da exploração dos sistemas de águas e saneamento para a esfera da CMB”
    É, extremamente, grave que a CMB não tenha uma solução concreta que dependa da sua acção política e não tenha apresentado respostas políticas que determinem, na prática, medidas que respondam à vontade da população.
    A CMB foi o obstáculo determinante à discussão em torno de uma solução que o momento exige. É, por isso, o grande responsável pelo agravamento do problema criado pela concessão da água.
    Concluímos que o executivo do PS não defende o serviço público da água, apesar de nos discursos o afirmar, segue a directiva do PS de privatizar os serviços públicos.

    O PCP responsabiliza quem é responsável, exige medidas políticas a quem as compete, e apresenta a solução com consistência e coerência, como se exige a um Partido responsável, que põe o interesse dos Barcelenses acima de tudo e recusa a fazer política sem princípios e sem conteúdo.
    O PCP foi a única força política que na AME, se centrou no essencial, quis discutir as consequências da indemnização e encontrar uma solução.
    O desafio feito, na AME, pelo PCP à CMB, PS, PSD, CDS e BE de apresentarem uma solução só obteve silêncio.
    A rescisão (resgate) do contrato é a única solução definitiva deste problema, e neste momento a indemnização a que esta sujeita ascende em 6 milhões de euros a já sancionada pelo Tribunal Arbitral. Não é a solução defendida pelo PCP que irá provocar “a morte da CMB” é a incapacidade da CMB.
    O PCP reforça a sua posição de sempre: a solução é a rescisão (resgate) do contrato.

 

publicado por subterraneodaliberdade às 21:12
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