30 de Dezembro de 2013

Imagem promocional de Evocação da Fuga da Cadeia do Forte de Peniche

publicado por subterraneodaliberdade às 19:57

Brutal ataque à dignidade e às condições de vida dos reformados

 

 

Em vésperas do novo ano, o PCP recorda que o actual Governo aprovou, em sede de Orçamento do Estado para 2014, um aumento de 1% em algumas pensões mínimas, abrangendo um universo muito reduzido dos reformados e pensionistas cujos valores de reforma estão muito abaixo do limiar da pobreza.

Com uns míseros cêntimos de aumento diário em 2014 só para estas pensões, o Governo PSD/CDS-PP pretende criar a ilusão de que se preocupa com os que mais precisam quando, na realidade, a sua política está a aprofundar a espiral de empobrecimento dos cerca de 3 milhões de reformados e pensionistas da Segurança Social e dos 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, aos quais está a impor uma implacável e inaceitável redução do valor das suas pensões e reformas, ao mesmo tempo que acentua uma desenfreada degradação das condições de vida e de trabalho dos seus filhos e netos – os actuais e futuros trabalhadores – a quem também está a roubar salários e direitos, a aumentar a idade de reforma e a reduzir o valor das suas pensões de velhice no futuro.

 

Quem são afinal os destinatários de alguns míseros cêntimos nas pensões em 2014?

As pensões mínimas do regime geral da Segurança Social com carreiras contributivas inferiores a 15 anos. Estes pensionistas terão um aumento de 2 euros e 50 cêntimos e passarão de 256,79 euros para 259,36 euros.

Todas as restantes pensões mínimas manterão os mesmos valores de 2010, ou seja: 274,79 euros para carreiras contributivas entre os 15 a 20 anos; 303,23 euros para carreiras contributivas entre 21 a 30 anos; e 379, 04 euros para carreiras contributivas de mais de 31 anos.

No regime de protecção social convergente (Caixa Geral de Aposentações) apenas serão aumentadas as pensões correspondentes a carreiras contributivas entre os 5 e os 12 anos em 2,40 euros/mês, passando de 239,99 euros para 242,39 euros; e as relativas a carreiras contributivas até 18 anos que terão um aumento de 2,50 euros/mês, passando de 250,15 euros para 252,65 euros.

As restantes pensões deste regime mantêm os mesmos valores desde Janeiro de 2010, ou seja 272,78 euros para pensionistas com períodos contributivos entre os 18 anos e 24 anos; 305 euros para pensionistas com períodos contributivos até 30 anos; e 404, 44 euros para quem tem mais de 30 anos de descontos para a Segurança Social.

No que se refere à pensão do regime dos agrícolas o aumento será de 2 euros e 37 cêntimos, passando em 2014 para 239 euros e 43 cêntimos.

No regime não contributivo da Segurança Social o aumento de 1% na pensão social representará mais 1,89 euros por mês, passando de 197,55 euros para 199,53 euros.

Acresce, entretanto, que o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) se mantém inalterável desde 2009, ou seja 419,22 euros.

Importa recordar que mais de 1 milhão e 400 mil reformados da Segurança Social recebem pensões inferiores a 419,21 euros (valor do IAS). A estes acrescem, designadamente, mais de 194 mil que recebem reformas entre os 419, 22 euros e menos do que 628,82 euros.

Vale como exemplo: enquanto 75,9% pensionistas de velhice auferem pensões inferiores a 419,22 euros, os 870 milionários portugueses tiveram um aumento de 7,5 mil milhões desde 2012 nas suas fortunas.

O PCP apresentou, na discussão do Orçamento do Estado, uma proposta de aumento das reformas de pelo menos 25 euros e que em caso algum esse aumento fosse inferior a 4,8%.

Uma proposta rejeitada com os votos contra do PSD, CDS-PP e do PS quando ela era não só exequível, como socialmente justa já que visava recompensar parte do poder de compra perdido nos últimos 3 pelos reformados e pensionistas.

 

 

 

publicado por subterraneodaliberdade às 19:48
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