24 de Janeiro de 2008

A definição de um país civilizado e evoluído também passa pela existência de sindicatos com um verdadeiro espírito sindical de defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

A CGTP tem esse espírito sindical, ao contrário da UGT, e a iniciativa de hoje é mais um exemplo da seriedade desta central sindical.

Força Camaradas porque só com camaradagem é possível manter este espírito .

 

 

 

 

RESOLUÇÃO DA CGTP


Os dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores, representativos de centenas de milhar de trabalhadores de todos os sectores de actividade, concentrados junto à sede da CIP – Confederação Patronal da Indústria Portuguesa, como forma de luta pelo direito à negociação colectiva, por melhores salários e trabalho com
direitos:


1. Denunciam a falta de cumprimento pelo patronato do Acordo para a Dinamização da Contratação Colectiva, que tendo sido assinado pela CIP em 07-01-2005, esta nada fez para que as associações patronais, suas filiadas, o cumprissem e aceitassem negociar de boa fé a revisão das convenções colectivas, tendo-se, pelo contrário, verificado a manutenção do boicote à contratação colectiva, com o objectivo de destruírem os direitos e imporem a desactualização dos salários, ameaçando o próprio direito de negociação e contratação colectiva;


2. Denunciam o bloqueio à negociação colectiva, por parte do patronato, em vários sectores de actividade, com predominância nos sectores da Indústria e dos Transportes Rodoviários, pondo assim em causa o direito à negociação colectiva em Portugal;


3. Denunciam a visão retrógrada do patronato que, em vez de valorizar o trabalho e os trabalhadores, aposta na destruição da contratação colectiva, na mão-de-obra barata e no trabalho sem direitos, contribuindo assim para o agravamento da situação económica, travando a modernização e o desenvolvimento tecnológico do sector produtivo, insistindo num modelo ultrapassado que assenta exclusivamente no aumento da exploração dos trabalhadores;


4. Denunciam e responsabilizam o patronato pela progressiva degradação das condições de vida da generalidade dos trabalhadores e pelo agravamento das desigualdades resultantes do crescimento dos salários muito abaixo do aumento dos preços dos bens essenciais, da manutenção de um alto índice de desemprego e do aumento do trabalho
precário.

 

 

 


Por tudo isto, decidem:


􀂤 Reclamar da CIP e das restantes confederações patronais que assumam a negociação colectiva, conforme compromisso estabelecido no Acordo sobre Dinamização da Contratação Colectiva; que respeitem a Constituição da República Portuguesa e parem com o boicote à negociação e actuem de boa fé com vista à obtenção de acordos.


􀂤 Reafirmar que continuaremos a defender a contratação colectiva como meio privilegiado de regular e regulamentar as relações de trabalho e como forma de assegurar um modelo de desenvolvimento do país, baseado no progresso e na justiça social. Nesse sentido opondo-nos firmemente à tentativa de substituição da contratação colectiva pela relação individual de trabalho, que configuraria um retrocesso histórico no direito do trabalho.


􀂤 Responsabilizar a CIP e todas as outras confederações patronais e respectivas associações patronais sectoriais, pelas acções que os trabalhadores tiverem de realizar, na defesa da melhoria dos salários, pela defesa da contratação colectiva e pelo cumprimento das leis laborais e contratuais.


􀂤 Os representantes dos trabalhadores proclamam que, por estes objectivos e contra qualquer tentativa de agravar ainda mais as leis do trabalho, como acontece com o conteúdo do Livro Branco das Relações Laborais, irão intensificar a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, e promover as acções de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, em todos o sectores, preparando as formas de luta que se considerem
necessárias, face às ameaças das entidades patronais.


PELO DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA!
POR MELHORES SALÁRIOS!
TRABALHO COM DIREITOS!


Os ORT’s presentes na Concentração
junto à CIP


Lisboa, 24 de Janeiro de 2008 

publicado por subterraneodaliberdade às 19:55
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