09 de Fevereiro de 2011

A precariedade laboral é uma praga social que atinge hoje cerca de 1 452 600 trabalhadores, sobretudo jovens e mulheres, a viver sempre na intermitência dos estágios não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego, sem saber quando e se terão direito ao domingo na folga semanal, sem saber quanto e se vão receber sempre a dia certo; sem saber se terão perspectiva de valorização do seu trabalho e progressão na carreira; mas a saber que os falsos recibos verdes lhe comem 30% do salário.

 

São enfermeiros, professores, psicólogos, formadores, operários especializados, operadores de call-center, trabalhadores do comércio nas grandes superfícies, operadores de caixa, e muitos muitos outros, que escondem habilitações académicas para ter um emprego. São pessoas disponíveis para quase tudo, para em troca receberem uma mão cheia de quase nada.

 

Hoje no nosso país existem mais de 700 mil desempregados que provam que não é difícil ser despedido no nosso país. Mas temos também mais de 1 milhão de trabalhadores a recibos verdes, uma fatia significativa de falsos recibos verdes, que têm um supervisor, que têm um horário de trabalho definido, que têm uma remuneração fixa, mas que não têm um contrato com direitos. A larga maioria destes trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente mas não têm um contrato efectivo.

 

Hoje no nosso país existem mais de 300 mil jovens que não trabalham nem estudam e que são atirados ao desperdício com grande prejuízo económico e social para o país.

 

Hoje o nosso país, de acordo com dados do Eurostat, depois da Polónia e Espanha, Portugal é o país da União Europeia com maior taxa de trabalhadores contratados a prazo, 22% da população empregada.

 

A violência destes números revela bem que a política laboral do Governo PS, apoiada pelo PSD e CDS, pretende impor direitos laborais do séc. XIX aos trabalhadores do séc. XXI.

 

Esta política laboral e social que é um retrocesso civilizacional, fragiliza os trabalhadores e aprofunda a exploração, ao mesmo tempo que reforça o poder dos grandes grupos económicos e do patronato.

 

A precariedade nada tem de “pós-moderno”, é tão velho e secular como o é a luta de classes e a exploração do homem pelo homem. Os falsos recibos verdes, os contratos a prazo, as fábricas de precariedade que são as Empresas de Trabalho Temporário são formas de exploração seculares que exigem uma política de estado para a sua erradicação. A erradicação da precariedade deve ser assumida como foi a erradicação do trabalho infantil.

 

Sr. Presidente e Sr. Deputados,

 

Antes do 25 de Abril muitos jovens imigravam do Interior do país para Lisboa à procura de um futuro melhor, mas os salários eram muito baixos eram obrigados a dividir casa com outros jovens. Hoje cada vez mais jovens trabalhadores altamente qualificados são obrigados a recorrer a esta fórmula para sair da casa dos pais, caso contrário, a alternativa é adiar cada vez mais esta decisão.

 

Hoje muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos, porque amanhã não sabem se ainda vão ter emprego; porque amanhã sabem que não têm direito ao subsídio de desemprego; não sabem qual será o seu horário laboral; porque o salário mal dá para dois quanto mais para 3; porque sabem que a seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes e ao trabalho temporário vão novamente apresentar-se quinzenalmente no Centro de Emprego...

 

Por tudo isto é urgente garantir que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo. Que os falsos recibos verdes na Administração Pública sejam integrados no quadro, e não despedidos ou transformados “em empresários em nome individual”.

 

É o próprio Estado que mantém mão-de-obra qualificada a recibos verdes – no Instituto Tecnológico e Nuclear, nos milhares de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular, nos psicólogos e terapeutas, nos formadores nas escolas. É o Governo PS que promove o trabalho temporário permitindo que muitos centros de emprego funcionem hoje como entrepostos das empresas de trabalho temporário.

 

Por tudo isto, é urgente promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego, assegurando vínculos de trabalho estáveis e combatendo todas as formas de precariedade.

 

Aqueles que dizem que isto é um conflito de gerações, dizemos que isto é sim, a expressão actual de uma luta de classes que se agudiza e que se traduz na tentativa do poder económico e do poder político ao seu serviço, de dividir os trabalhadores e impor às novas gerações a retirada de direitos historicamente conquistados com a luta dos trabalhadores.

 

Aqueles que dizem que “Este país não é para jovens”, o PCP responde que não que este país não só é para jovens, como podem os jovens com a sua luta construir um presente e um futuro melhor, onde haja direito ao emprego com direitos, ao direito à habitação para os jovens sem ficar reféns de rendas exorbitantes e créditos bancários asfixiantes, de direito a ser independente dos pais e a constituir família.

 

Aqueles que dizem que já não há empregos para a vida, que a estabilidade profissional e pessoal é coisa do passado, os jovens respondem que não. Que não estão condenados a esta política de agravamento da exploração e da retirada de direitos conquistados com a luta de gerações e gerações de trabalhadores.

 

Os jovens, as mulheres, os trabalhadores e o povo português merecem e continuam a lutar todos os dias por uma vida melhor. O PCP também.

 

 

publicado por subterraneodaliberdade às 21:58
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