15 de Junho de 2011

 

Comunicado da DORB do PCP

 

A DORB do PCP reuniu a 9 de Junho de 2011 para analisar os resultados das eleições legislativas no Distrito, debater os desenvolvimentos da situação política decorrentes e avaliar diversos aspectos da situação política e social do distrito.

 

Eleições legislativas – um bom resultado da CDU

 

  1. Os resultados obtidos pela CDU, no distrito de Braga, nas eleições legislativas realizadas no passado domingo, revelaram uma importante afirmação de uma força que cresce consecutivamente desde 2002.

A reeleição do deputado Agostinho Lopes em 17º lugar, correspondendo a um aumento de 694 votos no distrito (de 23037 para 23731) e a 0,3 pontos percentuais (de 4,6 para 4,9) confirma o reconhecimento de um trabalho sem paralelo em defesa dos trabalhadores e do povo do Distrito.

 

  1. A DORB saúda todos os que intervieram nesta campanha eleitoral. Saúda todos os que concretizaram a acção “um milhão de contactos por uma política patriótica e de esquerda” que fez desta campanha eleitoral uma grande jornada de esclarecimento e diálogo com as populações do Minho. Campanha que permitiu contrariar silenciamentos e discriminações de uma parte da comunicação social, local e sobretudo nacional (pese embora excepções no plano regional), que assim prosseguiram a má cobertura da actividade parlamentar durante a legislatura.

 

  1. A DORB manifestou a sua satisfação pelo conjunto de iniciativas levadas a cabo nesta campanha eleitoral, das quais se destaca a realização do notável comício no Teatro Circo de Braga, já no encerramento da campanha. Perante a antidemocrática atitude do Governador Civil do Distrito de Braga e da Administração do Teatro Circo, a DORB sublinha que só a determinação e persistência na defesa do direito de propaganda política puderam vencer a arrogância e arbitrariedade daquelas entidades.

A DORB entende ser necessário saudar, uma vez mais, o empenho dos profissionais do Teatro que, apesar de só avisados pelo Administrador do TC às 16h daquele dia (apesar do pedido ter sido feito com um mês e meio de antecedência) contribuíram para o êxito daquela iniciativa.

Todos os que, dentro e fora do Teatro Circo, viveram o memorável comício da CDU, podem sentir o orgulho de ter devolvido aquela histórica sala de espectáculos à cidade e ao povo de Braga.

 

  1. A DORB sublinha a dimensão da derrota do PS, que perdeu as eleições no distrito, o que não acontecia desde 2002, tendo menos quase cinquenta mil votos desde as anteriores eleições. Este resultado negativo é a expressão concreta do descontentamento popular face às políticas de direita ruinosas que o PS levou a cabo nos últimos 6 anos e que arrastaram o distrito para o caminho da destruição do aparelho produtivo na indústria e na agricultura, do desemprego, da pobreza e mesmo da miséria.

 

  1. Os resultados da direita (PSD e CDS) embora não tenham alcançado os resultados que anunciaram e gostariam, cuja dimensão não é separável do protesto que se fazia sentir quanto à política do PS, num quadro em que estes partidos esconderam, ostensivamente, os seus reais programas e intenções durante toda a campanha.

O silêncio de chumbo sobre os verdadeiros conteúdos e consequências do acordo com a Troika estrangeira, bem como a afirmação de promessas e orientações que são contrárias àquilo que se comprometeram a implementar induziram muitos eleitores a um voto que, por esse facto, não é mais que a expressão um desejo de mudança.

 

  1. A DORB, saudando as mais de 23700 pessoas que confiaram o seu voto e o seu apoio na CDU, designadamente todos os que o fizeram pela primeira vez, garante-lhes o desenvolvimento da acção e da luta do PCP, na Assembleia da República e fora dela, sempre com as populações e os trabalhadores do distrito, de forma a assegurar a defesa dos seus direitos e interesses e a fazer ouvir a voz dos que não têm voz.

 

 

Uma situação social a reclamar atenção imediata

 

Perante os desenvolvimentos da situação política e social, a DORB considera necessário reforçar a atenção às questões que a CDU elegeu como prioritárias na campanha eleitoral.

  1. No quadro do alargamento do desemprego e de novas ameaças, designadamente no sector têxtil – em que a constituição do maior grupo nacional, com a anunciada fusão das empresas Coelima, António Almeida e Filhos e JMA, abre lugar à preocupação quanto à manutenção dos postos de trabalho – a que se soma o anúncio de novos cortes nos apoios sociais, a DORB anuncia que, uma das primeiras iniciativas legislativas relativas ao distrito será a da apresentação do Plano de Emergência Económica e Social, que combata o desemprego, trave o encerramento de empresas e responda às dificuldades das populações.

  2. A decisão assumida pelo Conselho Geral da Universidade do Minho de passagem a Fundação Pública de Direito Privado, contra a opinião dos Sindicatos representativos dos professores e dos trabalhadores não docentes, de movimentos de estudantes, e contrariando a opinião expressa pelos referendos realizados em quatro escolas da Universidade, constitui um passo negativo para a Universidade do Minho e um violento ataque à educação pública em Portugal.

A DORB afirma que esta decisão não é irreversível, sendo para isso importante o continuado empenhamento de estudantes, professores e funcionários contra esta medida que leva, a prazo, à privatização da instituição e a transferência de mais custos para os estudantes e as suas famílias.

  1. A apressada inauguração do Hospital de Braga, trouxe, como não podia deixar de ser, novos problemas e dificuldades, entre os quais se destacam o do pagamento dos parques de estacionamento, que em muitos casos representa um sobrecusto de mais de 100% face ao valor das taxas moderadoras, problemas no atendimento dos utentes e as alterações compulsivas de horários dos trabalhadores.

A DORB anuncia que prosseguirá a recolha do abaixo-assinado que a CDU lançou contra o pagamento dos parques de estacionamento e questionará o Provedor da Justiça sobre a legalidade de tal cobrança sem aprovação prévia na Assembleia Municipal de Braga.

  1. A DORB avaliou com preocupação os desenvolvimentos na “Guimarães – Capital Europeia da Cultura”. A pouco mais de seis meses da concretização de um tão importante acontecimento, a DORB chama a atenção para que cada responsável político deve, nesta fase, contribuir para a estabilidade de um projecto estruturante para o concelho e a região.

Sem absolver a Administração da Fundação de procedimentos, decisões e intervenções públicas intoleráveis, estranham-se e não se aceitam as declarações quer do Presidente da Câmara Municipal, quer da, ainda Ministra da Cultura que, ao invés de se inserirem num esforço de articulação e entendimento para o êxito do projecto, contribuem, objectivamente, para a manutenção da ineficácia de gestão e para acentuar o clima de suspeição e distanciamento dos cidadãos, quando de todos se exigem esforços construtivos. A DORB sublinha que, a seis meses do evento, todos os esforços devem ser canalizados para garantir o seu êxito e para o envolvimento das populações, do movimento associativo cultural, dos agentes económicos e comunidades locais.

  1. A DORB chama ainda a atenção para a situação das forças de segurança no Distrito. Nos últimos dias as estruturas representativas de profissionais das PSP têm denunciado as dificuldades orçamentais com que esta estrutura se tem confrontado. A DORB, sabendo que essas dificuldades têm expressão concreta no Comando Distrital, que leva a que, por exemplo, diversas viaturas estejam inoperacionais por falta de manutenção, reclama para as forças de segurança os meios operacionais indispensáveis à prossecução das suas missões, bem como o respeito pelos direitos dos seus profissionais.

 

A DORB, avaliou ainda a preparação da Festa do Avante!, a realizar em 2,3 e 4 de Setembro na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal.

 

Considerando o quadro de violentos ataques a que PSD e CDS se preparam para submeter o povo português e que arrastarão o país para a recessão económica e para o desastre - contando com o apoio do PS e sob a justificação do acordo com a Troika do FMI, UE e BCE –– a DORB manifesta a inteira disponibilidade dos comunistas para combater cada uma das medidas aí contidas e que agora terão que ser apreciadas pelo novo Governo e na Assembleia da República. A DORB afirma a sua convicção de que, com a luta dos trabalhadores e do povo (incluindo os atingidos por estas políticas que agora votaram no PSD e no CDS na expectativa de mudança), será possível derrotá-las e apela à mobilização de todos quantos acreditam nas potencialidades do país, e desejam um Portugal de progresso.


 

A DORB do PCP

Braga13/06/11

 

publicado por subterraneodaliberdade às 13:56
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