A Incapacidade da Câmara Municipal de Barcelos
A Assembleia Municipal é o órgão de representação popular que tem a função de deliberar sobre matérias que visa o interesse da população, mas a Assembleia Municipal de Barcelos adultera esta função tão digna porque é constituída, salvo honrosas excepções, por caciques e tartufos que defendem interesses privados em detrimento do interesse da população.
A reforçar esta observação, foi aprovação na última sessão da Assembleia Municipal de uma proposta da CMB para constituição de uma sociedade público-privado com capitais, maioritariamente, privados para concretizar uma série de equipamentos e infra-estruturas de interesse municipal. Numa linguagem mais simples a CMB quer entregar aos privados mais uma mina de ouro coma fez com a exploração da água.
Reconheço de relevante interesse municipal os equipamentos e infra-estruturas urbanas referidas na proposta, penso que muitos outros poderiam pertencer ao rol: criação dos transportes urbanos municipais; centros de dia, lares; jardins-de-infância; recuperação de uma grande parte de passeios públicos e estradas nas várias freguesias do concelho; melhorias de acessibilidades aos mais diversos espaços para os deficientes motores; etc.….
No entanto, defendo que a concepção, construção, instalação, recuperação/reabilitação, reconversão, adaptação, financiamento de qualquer equipamento e infra-estruturas de interesse público é responsabilidade única e exclusiva do executivo camarário.
Há razões que justificam esta proposta da CMB, a primeira é a incapacidade do executivo camarário assumir as suas responsabilidades e competências e desempenhar o seu papel executivo, a segunda o executivo camarário sobrepõe interesses privados aos interesses da população.
A concretização desta proposta irá revelar-se desastrosa para o município e será fabulosa para os interesses privados que irão constituir a dita parceria, esta avaliação não é baseada em qualquer dom profético é baseada na experiência porque esta proposta é reincidir no erro da concessão da água, que representa lucros extraordinários para AdB, SA e custos astronómicos para os consumidores.
A concessão da água foi justificada, recentemente, pelo Presidente da Câmara, para dar ideia da inevitabilidade da solução, da seguinte forma:“estávamos muito atrasados no que diz respeito à satisfação dos parâmetros mínimos exigidos, quer pela legislação portuguesa, quer pela legislação europeia, no que diz respeito a serviços de fornecimento público de água de qualidade…”. Posteriormente acrescentou: “…quando cheguei à câmara em 1990, só havia rede de abastecimento público de água na freguesia de Barcelos, e parte de Arcozelo e Barcelinhos...”.
Pergunto:
Qual era partido que, na altura, tomou decisões políticas que levou ao atraso do concelho de Barcelos?
E se, na altura, o Sr. Presidente não apoiava esse partido e as suas políticas?
A CMB quer nos apresentar uma nova inevitabilidade mas na realidade, ao longo dos anos, tem tido políticas ineficazes, incompetentes, desastrosas, que levou à deficiente resposta social, mau planeamento urbano, degradação da qualidade vida dos barcelenses, perda de serviços de saúde, má exploração dos nossos recursos económicos, naturais e culturais, inadequados transportes, etc.….
Saliento que esta perspectiva privatizadora, com a ideia de um estado regulador não é caso isolado em Barcelos, é uma perspectiva generalizada que está a levar à degradação do SNS, da escola pública, do aumento do custo de vida e até da perda de soberania.
Tal como esta proposta não é inevitável, também esta política não é inevitável.
Qual é o caminho?
Como se trava o interesse da classe capitalista e se reforça o interesse da classe trabalhadora?
O caminho não poderá ser outro que não seja assumirmos a nossa responsabilidade colectiva, e num esforço mútuo lutarmos por uma sociedade socialista. Não poderá ser outro que não seja a união dos trabalhadores na defesa dos seus interesses.