29 de Novembro de 2007

 

 

Responder com firmeza à arrogância e autoritarismo do Governo
Continuar a luta para resistir à ofensiva

 
 
O ascenso do autoritarismo, da arrogância e da intolerância marca de forma visível o estilo de governação da equipa de José Sócrates, sustentada pela maioria parlamentar do Partido Socialista, que dá sinais de crescente nervosismo e desorientação face à escalada da luta dos trabalhadores, designadamente da administração pública central, regional e local.

Num momento em que nos aproximamos do final do ano, em que se preparam as eleições para os órgãos nacionais e regionais do STAL, sob o lema «Reforçar o Sindicato, dar mais força aos trabalhadores», e se lançam novas acções de luta contra as políticas antilaborais e anti-sociais do governo, é também tempode assinalarmos as principais acções de protesto e reivindicação realizadas ao longo de 2007, quemobilizaram centenas de milhares de trabalhadores de vários sectores e demonstraram de forma inequívoca a falência da governação socialista.

À grandiosa manifestação de 2 de Março, em Lisboa, com mais de 150 mil pessoas, seguiu-se a Greve Geral de 30 de Maio, à qual aderiram perto de um milhão e meio de trabalhadores dos diferentes sector.

Durante o mês que a antecedeu, a «Caravana da Indignação» percorreu o país denunciando as «reformas» destruidoras do Governo e encontrou eco nos numerosos movimentos organizados pelas populações locais para lutar contra o encerramento cego de serviços públicos como maternidades, centros de saúde e escolas.

Depois das vigílias promovidas já no Verão pelos sindicatos da administração pública, e do protesto em Guimarães na abertura da presidência portuguesa da UE, a poderosa manifestação da CGTP-IN, realizada em 18 de Outubro, juntou mais de 200 mil trabalhadores nas imediações do Parque das Nações, onde decorria a Cimeira de chefes de Estado e de governo da União Europeia.

O segundo semestre ficará ainda marcado pela greve geral da Administração Pública, convocada pela Frente Comum para 30 de Novembro, a que se juntaram os sindicatos da UGT.

Pressionado pela intensa luta dos trabalhadores, o Governo reage como uma fera acossada. Colérico, dá sinais crescentes de desorientação, arrogância e prepotência, tentando a fuga para a frente a todo o custo, ignorando os protestos populares e insistindo no desmantelamento da administração pública e na entrega de serviços públicos essenciais aos grandes interesses privados.

Ataque à liberdade sindical

Foi já em desespero de causa que o Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei com o objectivo claro de restringir o exercício da actividade sindical na Administração Publica.

Por decreto, José Sócrates quer enfraquecer a organização sindical, impondo a diminuição de dirigentes sindicais com direito ao crédito de quatro dias por mês para o desempenho das suas funções de representantes dos trabalhadores. O número destes seria limitado a um por cada 200 associados até um máximo de 50 por sindicato.

A proposta de lei foi discutida no parlamento sem qualquer auscultação dos sindicatos e desceu, sem votação, à primeira Comissão para audição pública, onde ainda se encontra.

Através de parecer enviado à Assembleia da República, o STAL considerou que «ao condicionar o número de trabalhadores (dirigentes sindicais) que podem usufruir do direito acima referido, o Governo pretende condicionar a livre organização dos trabalhadores nos Sindicatos, limitando a sua capacidade de intervenção», e protestou pelo facto de o referido projecto de lei não ter sido objecto de qualquer processo de negociação, em violação da Constituição da República Portuguesa.

Reforçar o Sindicato

Num contexto de fortes ataques à administração pública e aos direitos fundamentais dos trabalhadores, a Mesa da Assembleia Geral do STAL (MAG) convocou, para dia 5 de Dezembro, as eleições para órgãos dirigentes nacionais e regionais que assegurarão a direcção do Sindicato nos próximos quatro anos.

Apelando à participação de todos os associados, a MAG salienta que «as eleições para o STAL, para além da importância que revestem, como momento alto da democracia sindical, constituem um importante contributo para a coesão e unidade da organização sindical, e reforço da direcção da luta em curso, resistindo à escalada das medidas do Governo e da política de direita a que dão continuidade».

 

Artigo in: www.stal.pt/jornal/artigo.asp?id=975

publicado por subterraneodaliberdade às 22:48
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A luta pelos direitos e condições laborais é justa, e quem defendo os trabalhadores e quer uma sociedade mais justa merece todo o apoio.
Força trabalhadores da administração pública a luta continua.
subterraneodaliberdade a 29 de Novembro de 2007 às 23:30
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