I Congresso do PCP
Em 10 e 11 de Novembro de 1923, realizou-se o I Congresso do Partido, cujas sessões tiveram lugar no Centro Socialista Português e no Sindicato do Pessoal da Marinha e Cordoaria Nacional, em Lisboa.
Os 118 delegados, representando 33 organizações partidárias ("comunas") de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, São Manços, Beja, Tomar, Torres Novas, Amadora e Barcarena, discutiram e aprovaram as Teses, que tinham sido previamente publicadas no jornal O Comunista e submetidas a debate nas respectivas organizações.
Para além dos Estatutos, de uma Resolução sobre a Organização do Partido e do Programa de Acção, o Congresso aprovou ainda uma Resolução sobre a Questão Agrária. Esta, longamente debatida, avançou como objectivo, em matéria de propriedade agrícola, que " o camponês detenha a terra que possa fazer frutificar com o seu braço". O Congresso aprovou também uma moção sobre as condições de trabalho dos operários agrícolas: "Estando em vigor actualmente a lei das 8 horas de trabalho para a classe operária e sendo os trabalhadores rurais também assalariados, propomos que se reclame desde já ao governo burguês o cumprimento dessa lei para os rurais."
Os delegados debateram igualmente a repressão desencadeada pelo governo republicano contra os militantes operários e sindicais e manifestaram a sua solidariedade aos militantes comunistas e sindicais presos, muitos dos quais enviaram saudações ao Congresso.
O perigo do fascismo e a análise das suas causas foi outro tema abordado pelo I Congresso - e foi apontada, como condição indispensável para lhe fazer frente com êxito, a necessidade da unidade da classe operária.
Extractos do "Programa de Acção do PCP"
"[...] o proletariado deve, na sua multiplicação reconstrutiva e demolidora, combater a burguesia nas suas próprias instituições de classe, políticas e económicas. Por isso, preconiza a acção parlamentar, não como uma acção primordial e essencial, mas como uma acção conveniente para o exercício permanente da crítica e do combate à organização social de hoje e ainda como um meio de propaganda e difusão das ideias comunistas."
"Sendo o PC de opinião que é preciso conquistar a mulher para a causa da Emancipação Humana, empregará todos os esforços para criar uma organização comunista feminina, defendendo desde já o princípio da igualdade dos salários para os dois sexos, na mesma espécie de trabalho, o direito de participação das mulheres no combate pelas reivindicações políticas e económicas dos trabalhadores e a unificação dessa reivindicação para os dois sexos."
Estes momentos da história do PCP são também momentos inseparáveis da luta dos trabalhadores e do Povo Português.
Fonte: 85 Momentos de Luta e Vida do PCP
