12 de Dezembro de 2014

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

  

Assunto: Funcionamento da Urgência do Hospital de Barcelos

Destinatário: Ministro da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Sobre a situação do Hospital de Barcelos e, nomeadamente, sobre a situação dos profissionais de saúde o Grupo Parlamentar do PCP tem feito várias perguntas (números 215/XII/3ª; 2052/XII/3ª; 2101/XII/3ª e 2103/XII/3ª) assim como tem manifestado preocupação com a degradação da prestação de cuidados de saúde decorrente da escassez de meios humanos para responder em termos de qualidade às necessidades dos utentes servidos por esta unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.

A introdução acima ganha ainda mais força com o conhecimento que tivemos sobre a dispensa de 27 médicos que asseguravam a triagem no serviço de urgência do hospital. Assim, de acordo com o que é publicado num órgão de comunicação regional, o Conselho de Administração do Hospital de Barcelos despediu os 27 médicos tendo-os substituído pela contratação de uma empresa “Sucesso 24”. Empresa que, segundo é dito, tem tido vários problemas no cumprimento dos acordos estabelecidos com outras unidades de saúde, tendo, inclusive, o Hospital da Póvoa de Varzim denunciado o contrato.

O PCP opõe-se totalmente a esta forma de contratação por constituir um mecanismo de precarização das relações laborais, embaratecimento do custo do trabalho mas também por que põe em causa a prestação de cuidados de qualidade na medida em que a inexistência de um vínculo permanente à instituição, e tendo em conta a rotatividade que lhe está inerente, dificulta o trabalho de equipa, tido como um elemento central na prestação de cuidados de saúde de qualidade. Acresce ainda que, por várias vezes assumido pelos administradores hospitalares, a contratação de empresas de trabalho temporário fica mais caro do que contratar os profissionais e inseri-los na respetiva carreira e com vínculo público.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como é que o Governo avalia a situação acima descrita?

2. Quantos médicos pertencentes ao quadro do Hospital de Barcelos estão afetos ao serviço de urgência?

3. Quantos médicos são necessários para assegurar o funcionamento do serviço de urgência do hospital de Barcelos?

4. O Governo prevê a abertura de procedimento concursais para contratação de médicos para o serviço de urgência integrando-os na carreira e com vínculo público? Se sim quando é que está prevista a abertura do procedimento concursal?

5. Reconhece o Governo que atendendo à natureza do vínculo, instabilidade e precariedade, dos profissionais recrutados nas empresas de trabalho temporário o trabalho de equipa e de seguimento imprescindível para a prestação de cuidados de saúde de qualidade está seriamente comprometido?

 

Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Dezembro de 2014

Deputado(a)s

CARLA CRUZ(PCP

 

publicado por subterraneodaliberdade às 09:51

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