20 de Setembro de 2018

Em 2016, por proposta do Partido Comunista Português (PCP), foi consagrado a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que iniciavam a vida escolar no ano lectivo 2016/2017, medida alargada, no ano seguinte, a todo 1º ciclo do ensino básico, foram abrangidos cerca 350 mil alunos.

Nunca abandonando o objectivo da gratuitidade dos manuais escolares, o PCP propôs para 2018 o alargamento da gratuitidade aos alunos de 2º ciclo do ensino básico. Pela primeira vez, as crianças do 1º ao 6º ano de escolaridade, mais de 520 mil, têm direito de obter gratuitamente os manuais escolares.

Na certeza que esta proposta dá expressão ao princípio que a Constituição da República Portuguesa consagra e que é um elemento constitutivo da valorização da Escola Pública, o PCP inscreve no próximo Orçamento de Estado o objectivo de alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória.

A concretização deste objectivo é um investimento seguro do Estado para o futuro, com implicações positivas no desenvolvimento social e económico do país que, a par de outras medidas de valorização da escola pública, não pode ser limitado por visões economicistas.

Esta proposta ganha importância acrescida quando se verifica que Portugal é hoje um dos países da União Europeia onde as famílias têm mais custos com a educação. Segundo dados do INE e recentes notícias sobre as despesas familiares com “o regresso às aulas” as famílias portuguesas gastam, em média, mais de 500 euros. Se juntarmos o facto 23% dos trabalhadores auferir o salário mínimo nacional (580,00 €), facilmente se conclui a importância da proposta do PCP no aliviar do orçamento familiar.

Apesar da importância da gratuitidade dos manuais escolares, o PCP discorda na forma da sua implementação. A obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado de conservação sob pena pagamento integral é uma imposição inaceitável, tanto mais atendendo aos graus de escolaridade envolvidos. São conhecidos exemplos de famílias que adquirem os manuais escolares para afastarem as imposições do Governo, que reflectem as pressões exercidas pelas editoras que dominam o mercado dos livros escolares.

Assinala-se a manhosice das editoras que convencionaram, durante 4 anos, com o Governo a manutenção dos preços dos manuais, indexado só à inflação, tornearam o acordo com o aumento significativo dos livros de fichas, alguns mais caros do que o próprio manual. Manhosos!

A cedência definitiva dos manuais escolares é a solução que permite que fique garantido que, na sua relação com o livro, o aluno não fica condicionado. O livro impresso é a ferramenta mais utilizada e eficaz no processo de aprendizagem, é a ferramenta do aluno que lhe permite o desenvolvimento das suas capacidades, do seu conhecimento, bem como, adquirir uma atitude critica em relação ao que lhe é transmitido.

A composição da Assembleia da República e a influência do PCP têm permitido defender, repor e conquistar direitos, a gratuitidade dos manuais escolares é a prova política que a força do PCP é determinante para romper com a política de direita que conduz o país ao desastre.

Barcelos, 16 de Setembro de 2018

Mário Figueiredo – Militante do PCP

 

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publicado por subterraneodaliberdade às 21:11

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