24 de Maio de 2018

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É inquestionável a importância de António Arnaut na criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SNS com origem no projecto de lei nº 157/I, que estabelece as Bases Gerais, foi aprovado, a 28 de Junho 1979, pelo PS, PCP, UDP e pelo independente Brás Pinto, e com os votos contra do PSD e CDS. Isto é, PSD e CDS, desde a primeira hora, estiveram contra o SNS.

Álvaro Ribeiro, deputado do CDS, no momento da votação afirmou “Debalde o Deputado Arnaut tentou, a canivete, disfarçar a face do projecto talhado a foice e a martelo entregue ao Ministro Arnaut; de monstro que era passou a monstro mutilado” (1). Para Álvaro Ribeiro (CDS) o SNS era um monstro.

É uma grande hipocrisia, Rui Rio e Assunção Cristas, homenagearem Arnault pela sua “paternidade” do SNS, como se PSD/CDS não estivessem, ontem e hoje, empenhados em destruir o SNS, para alimentar a gula do capital.

O PS ancorado ao prestígio de Arnaut, na construção do SNS, não consegue esconder as contradições políticas que tem no seio partidário. Há muito abandonou o projecto do Estado Social, onde se insere o SNS, provocando a destruição de direitos fundamentais do povo português, forjados em Abril, consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Os Barcelenses sentem bem, na pele, a afronta PSD/CDS e as contradições do PS. O SNS, no Concelho, degrada-se dia após dia. Fecham extensões de saúde, faltam médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde, faltam camas, encerram valências hospitalares e desclassificam a urgência, o hospital não tem condições físicas para responder às necessidades dos utentes e o prometido novo hospital é negado pelos sucessivos governos PS, PSD/CDS. Há falta de investimento público no SNS, alimenta-se as parcerias público-privadas, que custam milhões ao Estado, e PS/PSD e CDS recusam a sua reversão como propôs, recentemente, o PCP. Simultaneamente, proliferam serviços de saúde privados.

Só a luta, dos trabalhadores da saúde e do povo português, poderá defender o SNS.

Na altura, José Jara, deputado comunista, dizia sobre a aprovação SNS “…a Assembleia da República acaba de dar um passo fundamental no plano legislativo com vista à concretização de uma das mais fundas aspirações do povo português e das mais sentidas reivindicações das forças democráticas, que só o 25 de Abril tornou possível. A Lei do Serviço Nacional de Saúde é o coroar da luta das classes trabalhadoras pelo direito à saúde e pela aplicação da Constituição” (2)

O Povo Português é o pai do Serviço Nacional de Saúde.

Ps. Presto homenagem a António Arnaut, homem antifascista e defensor dos valores de Abril.

  1. Diário da República nº 77 – 1ª Série - I Legislatura – 3ª Sessão Legislativa (1978-1979) – Reunião plenária de 28 de Junho 1979 – Pág. 2880
  2. Diário da República nº 77 – 1ª Série - I Legislatura – 3ª Sessão Legislativa (1978-1979) – Reunião plenária de 28 de Junho 1979 – Pág. 2879

Barcelos, 22 de Maio de 2018

Mário Figueiredo – Militante do PCP

publicado por subterraneodaliberdade às 23:40

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